Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Brilha!, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Brilha! é uma plataforma de gamificação educacional que ajuda pais e responsáveis a gerenciar tarefas, educar financeiramente e acompanhar o desenvolvimento de crianças através de recursos de inteligência artificial.

O serviço inclui funcionalidades gratuitas e recursos premium mediante assinatura paga.

3. Requisitos de Idade

O Brilha! é destinado a pais e responsáveis maiores de 18 anos. Crianças menores de 18 anos podem usar o aplicativo apenas sob supervisão e autorização de um responsável legal.

4. Registro e Conta

Para usar o Brilha!, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

• Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros
• Use senhas fortes e únicas

5. Assinaturas e Pagamentos

Oferecemos planos de assinatura gratuitos e pagos (Premium):

• As assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento
• Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias
• Reembolsos são concedidos conforme nossa política de reembolso
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Brilha!
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo
• Compartilhar conteúdo impróprio, abusivo ou prejudicial
• Usar o serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou prejudicar nossos servidores

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Brilha!, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudio clips, downloads digitais e software, é propriedade do Brilha! e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Estamos em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil e GDPR na União Europeia.

9. Funcionalidade de Localização GPS

O recurso de localização GPS é:

• 100% opcional e disponível apenas para usuários Premium
• Transparente - exibe um banner visível na tela da criança
• Pode ser desativado a qualquer momento
• Os dados de localização são criptografados e nunca compartilhados com terceiros

10. Inteligência Artificial (Brilhinha)

Nosso assistente de IA "Brilhinha" analisa dados da sua família para fornecer sugestões personalizadas. Todos os dados são:

• Processados de forma segura e criptografada
• Usados exclusivamente para gerar insights personalizados
• Nunca compartilhados com terceiros para treinamento de modelos
• Podem ser excluídos mediante solicitação

11. Limitação de Responsabilidade

O Brilha! é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções ou erros no serviço
• Perda de dados (embora façamos backup regular)
• Danos indiretos ou consequentes do uso do serviço
• Conteúdo gerado por usuários

12. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por email. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• 📧 Email: legal@brilha.app
• 📍 Endereço: [Seu Endereço Comercial]