Política de Privacidade

1. Introdução

No Brilha!, levamos sua privacidade muito a sério. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais e as de seus filhos.

Estamos em total conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018) no Brasil e GDPR (General Data Protection Regulation) na União Europeia.

2. Informações que Coletamos

2.1. Informações de Cadastro

• Nome completo (responsável e crianças)
• Endereço de email
• Data de nascimento (apenas crianças, para personalização)
• Foto de perfil (opcional)
• Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)

2.2. Informações de Uso

• Tarefas criadas e concluídas
• Recompensas configuradas e resgatadas
• Progresso de XP, níveis e moedas
• Fotos de validação de tarefas (armazenadas temporariamente)
• Interações com a Brilhinha (assistente de IA)
• Configurações de mesada e cofre virtual

2.3. Informações de Localização (Opcional - Premium)

• Localização GPS em tempo real (apenas quando ativado)
• Histórico de localização (armazenado por período limitado)
• Este recurso requer consentimento explícito e exibe banner visível para a criança

2.4. Informações Técnicas

• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Endereço IP (para segurança)
• Dados de navegação e uso do aplicativo
• Logs de erro e desempenho

3. Como Usamos Suas Informações

Usamos suas informações para:

• Fornecer o serviço: Gerenciar tarefas, recompensas, gamificação e educação financeira
• Personalização com IA: Gerar sugestões inteligentes através da Brilhinha baseadas no perfil de cada criança
• Relatórios pedagógicos: Criar análises comportamentais e insights de desenvolvimento
• Segurança opcional: Fornecer localização GPS quando ativado pelo responsável
• Comunicação: Enviar notificações sobre o progresso, atualizações do app e informações da conta
• Melhorias: Analisar uso agregado (anonimizado) para melhorar funcionalidades
• Suporte: Responder dúvidas e resolver problemas técnicos
• Conformidade legal: Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes

4. Base Legal para Processamento (LGPD/GDPR)

Processamos seus dados com base em:

• Consentimento: Você consente ao criar uma conta e usar o serviço
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Interesse legítimo: Para melhorar e proteger nosso serviço
• Obrigação legal: Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Informações

Nós NUNCA vendemos seus dados. Compartilhamos informações apenas em situações limitadas:

• Provedores de serviço: Empresas que nos ajudam a operar o Brilha! (hospedagem, pagamentos, análise) sob contratos rígidos de confidencialidade
• Conformidade legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade
• Consentimento: Com seu consentimento explícito para outros fins

Importante sobre IA: Os dados usados pela Brilhinha são processados de forma segura e NUNCA compartilhados com terceiros para treinamento de modelos de IA externos.

6. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança robustas:

• Criptografia: Todos os dados são criptografados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Acesso restrito: Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados
• Autenticação: Senhas são protegidas com hash e salt
• Monitoramento: Sistema de detecção de intrusão e logs de segurança
• Backups: Backups regulares em servidores seguros
• Atualizações: Manutenção constante de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto:

• Sua conta estiver ativa
• Necessário para fornecer os serviços
• Exigido por lei (obrigações fiscais, contratuais)

Após exclusão da conta:

• Dados pessoais são excluídos em até 30 dias
• Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos para análises
• Backups são removidos em até 90 dias

8. Seus Direitos (LGPD/GDPR)

Você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia de todos os seus dados
• Correção: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Exclusão: Solicitar exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Se opor a determinados processamentos
• Restrição: Restringir o processamento de seus dados
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato através de: privacy@brilha.app

9. Privacidade de Crianças

O Brilha! é projetado para ser usado por pais/responsáveis para gerenciar a rotina de crianças. Levamos a privacidade infantil extremamente a sério:

• Apenas responsáveis legais maiores de 18 anos podem criar contas
• Dados de crianças são coletados apenas com autorização do responsável
• Não coletamos mais informações do que o necessário
• Não exibimos publicidade para crianças
• Recursos de localização requerem transparência total
• Conformidade com COPPA (EUA) e regulamentações similares

10. Cookies e Tecnologias Similares

Usamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado (cookies de sessão)
• Lembrar preferências (idioma, tema)
• Analisar uso do aplicativo (Google Analytics - anonimizado)
• Melhorar segurança e desempenho

Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

11. Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil/UE, onde estão localizados nossos servidores (ex: AWS, Google Cloud). Garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas
• Certificações de privacidade
• Medidas técnicas e organizacionais apropriadas

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de:

• Email para o endereço cadastrado
• Notificação no aplicativo
• Aviso em nosso site

A data da "Última atualização" no topo será sempre atualizada.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para:

• Responder dúvidas sobre privacidade
• Auxiliar no exercício de seus direitos
• Receber reclamações sobre tratamento de dados

Contato: dpo@brilha.app

14. Autoridades de Proteção de Dados

Você tem direito de registrar reclamação junto às autoridades:

• Brasil: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
• 🌐 www.gov.br/anpd
• União Europeia: Autoridade de Proteção de Dados do seu país

15. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer seus direitos:

• 📧 Email: privacy@brilha.app
• 👤 DPO: dpo@brilha.app
• 📍 Endereço: [Seu Endereço Comercial]
• ⏰ Resposta em até 15 dias úteis